TST - AIRR - 74822/2003-900-02-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3º e 442 da CLT E 90 DA LEI N. 5.764/71. Dada a soberania dos Tribunais Regionais no exame de matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista, calcado em ofensa a dispositivos de lei, contra acórdão regional que consigne comprovada a existência de todos os elementos necessários à caracterização de vínculo empregatício. Inteligência do Enunciado n. 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74822/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cooperativa.

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