STJ - EDcl nos EDcl no REsp 169924 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0024007-1


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PONTOS ESCLARECIDOS – REEXAME – NOVA
DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO.
Esclarecidos nos primeiros embargos os pontos suscitados, impossível
o reexame das mesmas questões com a finalidade de dar nova decisão à
matéria já discutida.
Os embargos de declaração não se prestam a novo exame da lide, o que
só é viável mediante ação rescisória.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 169924 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0024007-1
Fonte DJ 31.03.2003 p. 182
Tópicos processual civil – recurso especial, embargos de declaração nos embargos de declaração – pontos, esclarecidos nos primeiros embargos.

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