TST - AIRR - 1370/2002-057-02-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. Regida a demanda pelo rito sumaríssimo - § 6º do art. 896 da CLT, tem-se que o apelo, de fato, não merece processamento, porque as violações apontadas não se referem, diretamente, ao tema em debate. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1370/2002-057-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fgts.

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