STJ - AgRg no REsp 286012 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0113532-5


30/set/2002

Processual Civil. Agravo Regimental. ICMS. Energia Elétrica. Súmula
7/STJ.
1. Não infirmada a fundamentação da decisão agravada, visto que o
aresto destacou circunstâncias factuais, o desafio formalizado no
través regimental não merece o sucesso almejado pela agravante.
2. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 286012 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0113532-5
Fonte DJ 30.09.2002 p. 169
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›