STJ - RCDESP nos EREsp 932711 / SP RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL 2007/0141507-0


03/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL.
RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO
PREVISTO NO ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Tribunal STJ
Processo RCDESP nos EREsp 932711 / SP RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL 2007/0141507-0
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, pedido de reconsideração, fungibilidade recursal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›