TST - AIRR - 946/2003-005-21-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Tribunal Regional que, ao proceder à análise do conjunto fático-probatório, assentou que a empresa-reclamada não se beneficiou, direta ou indiretamente, do trabalho realizado pelo reclamante, sendo inviável sua caracterização como tomadora de serviços e a conseqüente condenação de forma subsidiária nos termos do Enunciado nº 331, IV, desta Corte. Possuindo a matéria contornos nitidamente fáticos, atrai a incidência do Verbete nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 946/2003-005-21-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›