TST - RR - 632368/2000


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos constitucionais e legais não demonstrada. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA FIPs VALIDADE. HORAS EXTRAS. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 234 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 632368/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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