TST - AIRR - 2863/1999-241-01-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. As premissas fáticas delineadas no acórdão regional deixam clara a existência de vínculo laboral, daí porque a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para decidir-se diversamente, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2863/1999-241-01-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, as premissas fáticas delineadas.

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