TST - RR - 700231/2000


01/abr/2005

DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OCUPAÇÃO DE CARGO VAGO. O mais notório, atual e reiterado entendimento da SDI desta Corte é no sentido de que o Enunciado 159/TST é inaplicável, quando se trata de ocupação de cargo vago, conforme o precedente jurisprudencial que transcrevo, por corroborar: VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DE SUCESSOR. ENUNCIADO 159. INAPLICÁVEL. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual do antecessor. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 700231/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos desvio de função, equiparação salarial, ocupação de cargo vago.

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