TST - RR - 771876/2001


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. O Tribunal Regional registra que o reclamado não fez prova da alegação de que a reclamante detinha amplos poderes de mando e gestão e, ainda, a existência de subordinados para caracterizar o cargo de confiança previsto no § 2º do art. 224 da CLT. Nesse contexto, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança bancária, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, nos termos dos Enunciados nºs 126, 204 e 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 771876/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, bancário, cargo de confiança.

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