TST - ED-ED-ED-DC - 810905/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO - O cabimento dos declaratórios fica adstrito à existência dos vícios de que trata o art. 535 e incisos do CPC, cabendo a sua oposição unicamente para saná-los. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-DC - 810905/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, cabimento, o cabimento dos declaratórios.

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