TST - RR - 50885/2002-900-02-00


01/abr/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459 DA CLT. A jurisprudência iterativa deste Colendo Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços". Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 50885/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos correção monetária, salário, época própria.

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