STJ - EDcl no REsp 258386 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0044273-9


14/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.
- Embargos recebidos para ajustar a ementa do acórdão ao que ficou
decidido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 258386 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0044273-9
Fonte DJ 14.04.2003 p. 254
Tópicos embargos de declaração, recurso especial, - embargos recebidos para.

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