TST - AIRR - 1526/1996-261-02-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO N.º 12 DO TST. Não ocorreu a contrariedade articulada no apelo. Com efeito, o julgado, sopesando as provas existentes, concluiu pela veracidade das informações contidas nos mencionados documentos, jamais aplicando, desse modo, presunção de validade juris et de jure. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 126 DO TST. A discussão acerca da validade ou não dos lançamentos registros e do direito ou não do reclamante à equiparação salarial envereda-se, conforme acertadamente concluiu o despacho agravado, pelo caminho da análise da prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo exame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1526/1996-261-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contrariedade ao enunciado n.º 12 do tst, não ocorreu a contrariedade.

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