STJ - HC 22105 / SP HABEAS CORPUS 2002/0055145-9


22/abr/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
TESTEMUNHAL. ARTIGOS 92 E 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O tempo é determinante da produção antecipada de prova
testemunhal, na letra da própria lei e na força de sua natureza,
porque com ele se exaure a memória dos fatos, o que não pode ser
ignorado, incluidamente em obséquio do direito de liberdade.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22105 / SP HABEAS CORPUS 2002/0055145-9
Fonte DJ 22.04.2003 p. 273
Tópicos habeas corpus, processual penal, produção antecipada de prova testemunhal.

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