STJ - EDcl no REsp 423002 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0034045-0


22/abr/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão não caracterizada.
Demonstrada a efetiva ausência de omissão no Acórdão embargado, que
afastou a existência do mesmo defeito no Acórdão do Tribunal de
origem, rejeitam-se os declaratórios.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 423002 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0034045-0
Fonte DJ 22.04.2003 p. 229
Tópicos embargos de declaração.

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