TST - RR - 426488/1998


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL À PARTE. O recurso de revista, calcado em divergência jurisprudencial, para a qual são trazidas citações de aresto que, ou não atende ao Enunciado 337, ou é inespecífico segundo o entendimento consubstanciado no Enunciado 296, TST, não alcança conhecimento. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. A pretensão do reclamante refere-se à gratificação de férias, prevista em norma coletiva, e sua percepção, mesmo em se tratando de férias proporcionais. Não se configura, no tema, violação em face do art. 129, CLT, e inidônea a citação de aresto, porque não observado o item II do Enunciado 337, TST; não conhecimento do recurso.

Tribunal TST
Processo RR - 426488/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade processual, adiamento de audiência.

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