TST - ED-RR - 672417/2000


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de omissão. Embargos de declaração opostos com mero objetivo de reexaminar o conteúdo decisório. Caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 672417/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›