TST - E-RR - 746854/2001


08/abr/2005

EMBARGOS. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. A O.J. nº 119 da SBDI-1 do TST refere-se a vício nascido na própria decisão, não a matéria debatida por ocasião da apreciação do recurso ordinário e respectivas contra-razões.

Tribunal TST
Processo E-RR - 746854/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos, diferença de numerário decorrente de furto na tesouraria, devolução dos descontos.

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