TST - RR - 779766/2001


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1. O recurso de revista fundado em violação à constituição Federal somente se viabiliza por violação direta.

Tribunal TST
Processo RR - 779766/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, conhecimento, artigo 5º, ii, da constituição federal.

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