TST - ED-ROAR - 786910/2001


22/out/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR APOSENTADORIA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO SUPERVENIENTE AO JUBILAMENTO 1. Rejeitam-se os Embargos de Decla-ração se inexistentes omissão, contra-dição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. 2. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 786910/2001
Fonte DJ - 22/10/2004
Tópicos embargos de declaração do autor aposentadoria nulidade do contrato de, rejeitam-se os embargos de.

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