TST - E-RR - 482502/1998


08/abr/2005

EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO COLLOR. DATA-BASE. COISA JULGADA. Não é possível conhecer-se de recurso de revista interposto contra agravo de petição, fundamentado em afronta à coisa julgada, se a matéria não foi tratada na sentença exeqüenda. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 482502/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos execução, diferenças salariais, plano collor.

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