TST - AIRR - 129/2002-924-24-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República - única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução -, forçoso concluir-se que o agravo não reúne condições de prosperar. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 129/2002-924-24-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução, não demonstrada a alegada.

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