STJ - EDcl no REsp 325299 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0058170-0


28/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO
MATERIAL. OCORRÊNCIA.
Ementa e certidão de julgamento que contêm erro material quanto à
proclamação do resultado do julgamento, contrastando com a conclusão
do voto-condutor do acórdão.
Embargos acolhidos para que, sanado o erro material, conste da
ementa e da certidão de julgamento que o recurso foi desprovido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 325299 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0058170-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 231
Tópicos processual penal, recurso especial, embargos declaratórios.

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