TST - ED-ROAR - 255/2002-000-10-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 42. Decisão embargada em que se manteve a conclusão de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fundamento na Orientação Jurisprudencial em epígrafe. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 255/2002-000-10-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, orientação jurisprudencial nº 42.

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