TST - AIRR - 390/2002-079-15-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não se conhece do recurso quando ausente peça essencial à formação do instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 390/2002-079-15-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial, não se conhece do.

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