TST - AIRR - 1052/2002-042-03-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O Tribunal Regional, com base na prova documental e na prova oral colhida, entendeu que estava caracterizada a subordinação jurídica na prestação dos serviços pelo falecido trabalhador, não servindo a erigir o debate a alegação, pela empresa, sobre fatos e aspectos não considerados na decisão recorrida. Incidência do Enunciado 297; dessa forma, não há falar nas violações legais apontadas. Observado, ademais, que os arestos transcritos não focalizam os mesmos fatos registrados na decisão regional, sendo portanto inespecíficos configura-se hipótese de aplicação do entendimento sedimentado no Enunciado 296, TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1052/2002-042-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, representação comercial.

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