TST - ED-AIRR - 516/2003-072-03-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado, estando completa a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 516/2003-072-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›