TST - AIRR - 3032/1996-034-02-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O Tribunal Regional registrou que o reclamante exercia cargo de gerência, nos moldes do art. 62, II, da CLT, mormente em razão da ausência de controle de horário, fato confirmado por meio da prova testemunhal e do exercício do poder de gestão, embasado no depoimento do próprio reclamante. Incidente o Enunciado nº 287/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. JUSTA CAUSA. DESÍDIA FUNCIONAL. O Tribunal Regional, analisando a prova, concluiu que diversas atitudes do reclamante violaram normas internas da empresa que disciplinavam a concessão de crédito, justificando, desse modo, a demissão por justa causa. Pertinente o óbice do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3032/1996-034-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›