TST - AIRR - 1680/1998-003-03-41


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. UNICIDADE CONTRATUAL. Caracterizada fraude à legislação trabalhista, impositivo o reconhecimento de unicidade contratual e da condição de bancário do autor, não havendo se falar em prescrição total, eis que a ação foi ajuizada no prazo de dois anos contados da efetiva rescisão contratual. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1680/1998-003-03-41
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, prescrição total, unicidade contratual.

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