STJ - HC 26146 / GO HABEAS CORPUS 2002/0176126-4


05/mai/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA -
SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PERDA DO OBJETO
A superveniente decretação de prisão preventiva do paciente motiva a
perda do objeto de impetração que argúi a ilegalidade da prisão
temporária.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26146 / GO HABEAS CORPUS 2002/0176126-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 324
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão temporária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›