TST - ED-RR - 647416/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão embargada analisou a questão da correção salarial imposta pela Medida Provisória 434 (Lei 8.880/94), inexistindo a alegada omissão. De outro lado, como restou mencionado no acórdão embargado, o exame da matéria sob a perspectiva da existência e incidência da norma coletiva careceu do indispensável prequestionamento. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 647416/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, a decisão embargada analisou.

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