TST - ED-RR - 722356/2001


15/abr/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não há falar em omissão no julgado quando dele consta expressamente as razões pelas quais conheceu-se do recurso de revista da reclamante por violação literal a disposição de lei federal. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 722356/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, inexistência.

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