STJ - REsp 476862 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0134169-3


12/mai/2003

PREVIDENCIÁRIO – REVISIONAL DE BENEFÍCIO – DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL – RECURSO ESPECIAL – IPC DE JANEIRO/89.
- Divergência jurisprudencial comprovada. Entendimento do artigo 255
e parágrafos do Regimento Interno desta Corte.
– O índice IPC aplicável na correção monetária de janeiro de 1989 é
de 42,72%, e não de 70,28%. Precedentes.
- Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 476862 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0134169-3
Fonte DJ 12.05.2003 p. 340
Tópicos previdenciário – revisional de benefício – divergência jurisprudencial – recurso, - divergência jurisprudencial comprovada.

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