TST - RR - 749234/2001


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. COISA JULGADA. A questão relativa à coisa julgada foi devidamente examinada, ainda que contrária ao interesse da parte, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. COISA JULGADA. A pretensão Obreira já foi deferida em processo anterior. Dessa forma, não é a decisão recorrida que ofende à coisa julgada, mas a pretensão recursal. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 749234/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisidicional, coisa julgada, a questão relativa à.

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