STJ - HC 21347 / SP HABEAS CORPUS 2002/0033990-2


12/mai/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO.
PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS
PREJUDICADO.
1. Tendo em vista o julgamento proferido no Recurso Especial n.º
431.097, no qual a Excelsa Quinta Turma, em sessão realizada no dia
08/04/2003, entendeu por bem passar o regime inicial de cumprimento
da pena do semi-aberto para o aberto, resta sem objeto a impetração.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 21347 / SP HABEAS CORPUS 2002/0033990-2
Fonte DJ 12.05.2003 p. 314
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo.

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