TST - AIRR - 2482/2002-900-01-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO APOSENTADORIA. Não perfazendo o perfil delineado para obter o deferimento da pretensão, segundo a ótica do Regional, seria imprescindível, caso se pretendesse atingir um resultado diferente, revolver provas e fatos, inadmissível em sede de revista. Enunciado 126 desta Corte. Nego Provimento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Analisando as circunstâncias do caso concreto, a Egrégia Turma entendeu que os paradigmas apontados, na forma da conclusão do laudo pericial não desenvolviam atividades idênticas, afastando, por conseguinte, o confronto indispensável ao deferimento da pretensão. Nego provimento. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Matéria não prequestionada. A recorrente não embargou, atraindo a incidência do Enunciado 297. Nego provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Matéria não prequestionada. A recorrente não embargou, incidência do Enunciado 297. Nego provimento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2482/2002-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prêmio aposentadoria, não perfazendo o perfil.

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