TST - AIRR - 154/1999-003-15-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Estando a decisão do Regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Orientação nº 5 da SBDI-1, inviável é o processamento da revista nos termos do Enunciado nº 333 do TST. Ademais, cabe acrescentar que, para se descaracterizar a pe-riculosidade definida em laudo peri-cial, imprescindível seria o reexame da prova dos autos, hipótese obstaculizada pelo Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/1999-003-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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