TST - AIRR - 84285/2003-900-11-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. Observa-se que o Tribunal Regional examinou satisfatoriamente as alegações trazidas pela parte, fundamentando sua decisão. A mera circunstância de não ter a reclamada alcançado o resultado pretendido não caracteriza vício capaz de comprometer a validade da decisão proferida. Dessa forma, não há como se concluir pela afronta direta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84285/2003-900-11-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›