TST - RR - 980/2000-049-15-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO SINDICATO AÇÃO DE CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE CATEGORIA NORMAS DE QUALQUER NATUREZA Demonstrada aparente ofensa ao artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo. Agravo de Instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 980/2000-049-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento sindicato ação de cumprimento substituição processual, legitimidade categoria normas de.

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