TST - ED-RR - 92145/2003-900-01-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BANERJ - ESCLARECIMENTOS. Não obstante constatada a omissão no v. acórdão embargado, quanto à não-aplicação da Convenção Coletiva 92/93, o reclamado, em suas razões de revista, não aponta dispositivo constitucional ou infraconstitucional que repute violado, tampouco demonstra a existência de divergência jurisprudencial, pelo que inviável o conhecimento do recurso, nos termos do art. 896 da CLT. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 92145/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração banerj, esclarecimentos, não obstante constatada a.

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