TST - ED-RR - 628003/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O adicional de insalubridade constitui parcela de natureza salarial, vez que se destina a remunerar o trabalho prestado em condições insalubres. O Acórdão adotou o entendimento de que deve compor a remuneração do empregado para todos os fins, em consonância com a OJ n° 102 da SDI-1, citada no acórdão embargado, aplicando-se o artigo 896, § 4º da CLT à espécie. Assim, o Acórdão embargado não deixou de pronunciar-se sobre o tema. Rejeito os embargos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 628003/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, o adicional de insalubridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›