STJ - EDcl no REsp 442051 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0070900-8


26/mai/2003

Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial.
Omissão. Existência.
- Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar
omissão no tocante à possibilidade de compensação dos honorários
advocatícios, conforme precedente da Corte Especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 442051 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0070900-8
Fonte DJ 26.05.2003 p. 360
Tópicos processual civil.

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