TST - ED-AIRR - 374/2003-003-24-40


15/abr/2005

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto à análise de peça comprovadora da regularidade da formação do instrumento, sanando-a, empresta-se provimento aos embargos de declaração para retomar o julgamento do agravo de instrumento, uma vez afastada o vício detectado. Embargos de declaração a que se empresta provimento e, conferindo-lhes efeito modificativo, determinar o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 374/2003-003-24-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão caracterizada, efeito modificativo.

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