TST - ED-AIRR - 529/2003-056-15-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 529/2003-056-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão e obscuridade, vícios não-caracterizados.

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