TST - AIRR - 160/2003-203-08-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. O acórdão recorrido está fundamentado na legislação pertinente, entregou por inteiro a prestação jurisdicional e não ofendeu dispositivos legais nem violou a Constituição Federal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O exame do tema importaria numa revisita aos fatos e às provas o que é vedado em sede de recurso de revista (Enunciado 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2003-203-08-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, nulidade, não ocorrência.

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