STJ - REsp 432023 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0050133-8


02/jun/2003

COMERCIAL. CONTRATO BANCÁRIO. TBF. A Taxa Básica Financeira não pode
ser adotada como indexador em contratos bancários. Recurso especial
conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 432023 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0050133-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 296
Tópicos comercial, contrato bancário, tbf.

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