TST - ED-AIRR - 1449/2003-112-03-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. Inexistente o vício apontado, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1449/2003-112-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios.omissão, vício não-caracterizado, inexistente o vício apontado,.

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