TST - AIRR - 369/2004-006-19-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão está em sintonia com o Enunciado 191, nova redação, desta Corte e não comporta mais comprovação de dissenso. Não existe violação legal e/ou constitucional (Enunciado 126). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão está arrimada na OJ 304 e não contraria os Enunciados 219 e 329. Não há, também, nenhuma violação legal e/ou constitucional. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 369/2004-006-19-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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