STJ - HC 25016 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0137121-7


02/jun/2003

PROCESSUAL PENAL - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA - SENTENÇA
CONDENATÓRIA ANULADA - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO PACIENTE -
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- A anulação de decisão condenatória não enseja, por si, a revogação
de prisão preventiva de réu que permaneceu preso durante toda a
instrução, mormente quando nova sentença está na iminência de ser
proferida.
- Precedentes.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25016 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0137121-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 312
Tópicos processual penal, roubo, liberdade provisória.

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